Conflito de competência. Tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal etc. Conexidade entre os crimes. Competência da justiça federal.

Mantido arquivamento de HC de condenado por participar da ?Chacina da Candelária?

O ex-policial militar foi condenado pelo assassinato de oito moradores de rua, sendo sete deles menores de idade

Lula sanciona lei que endurece progressão de pena

Em São Paulo, Jobim reafirma importância do Conselho Nacional da Justiça

Deputados admitem erro em nova lei de crime hediondo

TJMS nega HC que questionava falta de cumprimento de progressão prisional

Terceira Turma nega pena mais branda a traficante de drogas

Indeferida progressão de regime a homicida do DF

Primariedade e bons antecedentes não afastam caráter hediondo do tráfico de drogas

A defesa tenta, com o habeas corpus, alterar o regime inicial de cumprimento da pena para semiaberto.

Condenado por pedofilia pede diminuição da pena no STF

HC. Art. 157, § 3º, in fine, c/c art. 14, II, do CP. Crime hediondo. Progressão de regime.

Habeas corpus. Paciente denunciado por tentativa de homicídio qualificado.

Alegado constrangimento ilegal por parte do juízo que converteu a prisão em flagrante em preventiva. Constrangimento ilegal inexistente.

Condenado por estupro alega prescrição da pena e pede liberdade ao Supremo

Habeas corpus. Pedido de progressão de regime. Vedação legal. Cumprimento da pena no regime integralmente fechado.

O crime de porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e o seu caráter hediondo

Parecer dos professores Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto.

Crime hediondo. Cumprimento da pena no regime integralmente fechado. Pedido de progressão do regime prisional.

O índice de feminicídio no período da pandemia covid-19 e a tipificação desse crime no direito

do feminicídio no período da pandemia Covid 19 e a tipificação dos crimes contra o gênero feminino

Brasileiros são condenados a mais de 23 anos de prisão por homicídio praticado no Japão

Réus ficaram dez anos foragidos no interior de São Paulo.

Condenado por homicídio qualificado não consegue progressão de regime

Criminal. HC. Execução. Latrocínio. Decreto nº 2.838/98. Indulto.

Delito praticado Antes da Edição da Lei nº 8.072/90.